Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais a Leiloar trata, para quê, com qual base legal e por quanto tempo — nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata os dados

O controlador dos dados é Amanda Dal Pont, Criciúma/SC, com canal de contato em amandadalpont@gmail.com. Quando a operação for transferida a pessoa jurídica própria, esta Política será atualizada com a qualificação completa e um novo aceite será solicitado.

2. Que dados tratamos

Categoria	O que é	De onde vem
Cadastro	nome, e-mail, telefone, empresa, registro na Junta Comercial	você, ao criar a conta
Acesso	data do último acesso, aceite destes documentos	gerado pelo uso
Conteúdo de trabalho	processos acompanhados, anotações, tarefas, documentos que você envia	você, ao usar
Publicações judiciais	decisões e nomeações publicadas em diários oficiais	fontes públicas oficiais
Contatos de órgãos	e-mail e telefone de varas e cartórios	portais dos tribunais
Uso de IA	tokens consumidos e custo por chamada	gerado pelo uso

3. Para que usamos, e com qual base legal

• Executar o contrato (art. 7º, V): manter sua conta, entregar as funcionalidades, enviar o relatório diário que você configurou.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): medir uso e custo para manter o serviço de pé e prevenir abuso.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Dados de processos judiciais

As publicações vêm de diários oficiais, que são públicos por determinação legal. A Leiloar não republica processos em segredo de justiça. Se você identificar algum conteúdo que não deveria estar acessível, avise pelo canal de contato para remoção.

5. Com quem compartilhamos

• Fly.io, Inc. (EUA) — hospedagem da aplicação e do banco de dados;
• Anthropic, PBC (EUA) — processamento por IA quando você pede uma análise ou geração de texto; enviamos apenas o conteúdo necessário;
• Google (Gmail) — envio do relatório diário e mensagens de conta;
• Google Fonts e jsDelivr — fontes e ícones (recebem o IP do visitante);
• DJEN/PJe e PNCP — consultas a dados públicos (recebem o número do processo consultado).

Transferência internacional: os dados são processados em servidores da Fly.io e da Anthropic nos Estados Unidos. A transferência se ampara no art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais firmadas com os provedores.

6. Isolamento entre contas

O conteúdo de trabalho de uma conta não é acessível a outra. Cada rota que devolve dado de usuário filtra pela empresa da sessão, e essa separação é verificada por testes automatizados a cada alteração do sistema.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto durar a relação.
• Cards encerrados no Kanban: depende de quem encerrou. Encerrado automaticamente pelo sistema, é apagado na madrugada seguinte; encerrado por você, fica 7 dias; e card com anotação, responsável ou prazo é mantido até você decidir o que fazer com ele.
• Registro de aceite: mantido enquanto houver conta, como prova de consentimento.
• Após a exclusão da conta: dados pessoais eliminados em até 30 dias; cópias de segurança expiram no mesmo ciclo de 30 dias.

8. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. O pedido é feito pelo canal de contato e respondido nos prazos da LGPD.

Canal do titular: amandadalpont@gmail.com. Pedidos são respondidos nos prazos do art. 19 da LGPD.

9. Segurança

Senhas são guardadas apenas como hash (nunca em texto). O acesso à aplicação é por sessão autenticada e a comunicação é cifrada em trânsito.

10. Alterações

Se esta Política mudar de forma material, uma nova versão é publicada e o aceite é solicitado novamente. A versão vigente está no topo da página.