Esta Política explica quais dados pessoais a Leiloar trata, para quê, com qual base legal e por quanto tempo — nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O controlador dos dados é a Leiloar, inscrita no CNPJ 68.889.681/0001-24.
O canal de contato do controlador, inclusive para os pedidos de titular previstos nesta Política, é contato@useleiloar.com.br.
| Categoria | O que é | De onde vem |
|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, estado de atuação, telefone, empresa, registro na Junta Comercial | você, ao criar a conta |
| Acesso | data do último acesso, aceite destes documentos | gerado pelo uso |
| Conteúdo de trabalho | processos acompanhados, anotações, tarefas, documentos que você envia | você, ao usar |
| Peças de processo e modelos de edital | arquivos que você envia para a minuta de edital. Contêm dados pessoais de terceiros (nomes, CPF/CNPJ e endereços das partes). As peças são lidas em memória para a extração e não são armazenadas; ficam guardados os dados extraídos, o seu modelo e a minuta gerada | você, ao usar |
| Publicações judiciais | decisões e nomeações publicadas | fontes públicas oficiais |
| Contatos de órgãos | e-mail e telefone de varas e cartórios | fontes públicas oficiais |
| Uso de recursos | volume e custo do processamento automatizado da sua conta | gerado pelo uso |
Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
As publicações vêm de fontes públicas oficiais, públicas por determinação legal. A Leiloar não republica processos em segredo de justiça. Se você identificar algum conteúdo que não deveria estar acessível, avise pelo canal de contato para remoção.
Nas peças que você envia para a minuta de edital, é sua a responsabilidade de enviar apenas aquilo a que tem acesso legítimo. Não envie peças de processos em segredo de justiça.
Transferência internacional: parte do processamento ocorre em servidores de provedores localizados fora do Brasil. A transferência se ampara no art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais firmadas com os provedores.
O conteúdo de trabalho de uma conta não é acessível a outra. Cada rota que devolve dado de usuário filtra pela empresa da sessão, e essa separação é verificada por testes automatizados a cada alteração do sistema.
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. O pedido é feito pelo canal de contato e respondido nos prazos da LGPD.
Canal do titular: contato@useleiloar.com.br. Pedidos são respondidos nos prazos do art. 19 da LGPD.
Para processar a assinatura, coletamos e armazenamos apenas o nome, o e-mail e uma referência da forma de pagamento fornecida pelo processador contratado. Os dados do seu cartão são informados diretamente ao processador de pagamento e não são armazenados pela Leiloar. O tratamento desses dados pelo processador segue a política de privacidade dele. A base legal é a execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).
Transferência internacional. O processador de pagamento contratado opera fora do Brasil. Os dados necessários à cobrança são tratados por ele no exterior, nos termos do art. 33 da LGPD, para a execução do contrato firmado com você.
Senhas são guardadas apenas como hash (nunca em texto). O acesso à aplicação é por sessão autenticada e a comunicação é cifrada em trânsito.
Se esta Política mudar de forma material, uma nova versão é publicada e o aceite é solicitado novamente. A versão vigente está no topo da página.